Dia do Nascimento de Buddha – Nacional e Oficial,

do blog Teto do Inferno (Jigoku no Sora) de Mauricio Ghigonetto

Com grande alegria comunico que a partir deste ano o Segundo Domingo de Maio passa a fazer parte do calendário nacional como o Dia do Nascimento de Buddha com possibilidade de comemorações em todo território nacional.

Matéria sugerida pelo deputado federal William Woo, foi promulgada pela presidente Dilma Roussef e publicada no Diario Oficial da Uniao.  Deputado Woo de familia budista e ligado ao Fo Kwan Shan e Templo Zu Lai, já havia aprovado matéria semelhante em ambito estadual em São Paulo, quando deputado deste estado. Um dia histórico para nós budistas brasileiros.

LEI No. 12.623, DE 9 DE MAIO DE 2012

Institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.

A   P R E S I D E N T A   D A    R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1
Fica instituído o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de maio.

Art. 2
A data comemorativa ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.

Art. 3
O Poder Executivo poderá, nos termos da lei, apoiar eventos ligados à comemoração da data ora criada, inclusive autorizando o uso de espaço público, visando à preservação da tradição religiosa e dos valores culturais.

Art. 4
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2012; 191 da Independência e 124 da República.

DILMA ROSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda

Diário Oficial da União
10 de maio 2012